PREFEITURA TERÁ QUE REMOVER TODA ESTRUTURA DA ALBERTO BRAUNE ATÉ A MADRUGADA DE DOMINGO PARA NÃO ATRAPALHAR ELEIÇÕES –
O encerramento do evento artístico da Reforma Protestante, na Avenida Alberto Braune, em frente à Prefeitura, será encerrado pontualmente às 21h deste sábado, 29/10. Toda a estrutura terá que ser removida até às 3h de domingo, 30/10, para não atrapalhar a realização do 2º turno das eleições.
É o que ficou decidido no Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura e o Ministério Público Eleitoral assinado nesta sexta-feira, 28/10. O termo foi homologado pela Justiça Eleitoral friburguense e ainda avalizado pelo TRE-RJ.
Na reunião em que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta participaram e assinaram o documento o Promotor de Justiça, Hédel Luis Nara Ramos Júnior, o Prefeito Johnny Maycon, o Procurador da Prefeitura, João Paulo Figueiró, e os Juízes Eleitorais de Nova Friburgo, Marcelo Alberto Chaves Villa (26ª ZE) e Adriana Valentim Andrade do Nascimento (222ª ZE), além de representante do Comando do 11º BPM.
“ANTECIPAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO EVENTO EM CURSO PARA O DIA 29/10/2022, ÀS 21:00 HRS., DEVENDO A AVENIDA ALBERTO BRAUNE ESTAR TOTALMENTE DESOBSTRUÍDA E LIBERADA AO TRÂNSITO, INCLUSIVE DE COLETIVOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIRO, NOS DOIS SENTIDOS DE TRÁFEGO, A PARTIR DAS 03:00H DA MANHÃ, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA”, diz trecho do Ajustamento de Conduta.
O documento acrescenta: “Pelo Exmo. Sr. Juiz da 26a Zona Eleitoral, Dr. Marcelo Aberto Chaves Villas, com anuência da Exma. Sra. Juíza da 222a Zona Eleitora, Dra. Adriana Valentim Andrade do Nascimento, é decidido: HOMOLOGO O ACORDO E AJUSTE DE CONDUTAS ACIMA CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Fixo, como cláusula penal, em atendimento ao ajustado pelos acordantes, a astreinte de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) a ser afiançada pelo Município de Nova Friburgo prol do fundo eleitoral, além das consequências legais, como a caracterização de delito de desobediência ou de prática de crime do art. 347 do Código Eleitoral, a saber: “Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embargos à sua execução (…)”, no caso de não desobstrução integral da citada via pública, até às 03:45 hrs. (três horas e quarenta e cinco minutos) do dia 30 de outubro de 2022”, diz trecho do Termo de Ajustamento de Conduta.
SHOW DE GABRIEL GUEDES É ANTECIPADO
Após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, o governo Johnny Maycon divulgou nota oficial. A Prefeitura disse que os shows foram antecipados: 17h – Abraão Alencar; e 19h30 – Gabriel Guedes.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA OFICIAL DA PREFEITURA
“O Município de Nova Friburgo e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro celebraram um TAC perante a Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 28, para que o evento realizado na Av. Alberto Braune se encerre às 21 horas do dia 29, sábado, fixando-se o horário de 03 horas da manhã do dia 30 para que a via esteja totalmente desobstruída para o pleito eleitoral.
Buscou-se a melhor solução consensual entre as partes para que o evento pudesse ser realizado e a via estivesse totalmente livre para facilitar o trânsito durante as eleições.
Por conta deste acordo, precisamos reformular toda a programação do evento neste sábado, 29, e desmarcar as atrações de domingo, 30. Com isso o teatro com Jeová Nessi – “O Tribunal”, passou para sábado: 14h. E os shows foram antecipados: 17h – Abraão Alencar; e 19h30 – Gabriel Guedes”.
