PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR MAICON QUEIROZ AVANÇA NO LEGISLATIVO E PODE SE TRANSFORMAR EM LEI MUNICIPAL –
Por unanimidade, a Câmara de Nova Friburgo aprovou – em primeira votação – projeto que permitirá que gestantes possam escolher entre o parto normal ou cesariana na rede pública do município.
O projeto é de autoria do vereador Maicon Queiroz e ainda será votado pela segunda vez no Legislativo, antes de seguir para sanção do chefe do Executivo. Caso o prefeito apresente o veto ou não se manifeste, ainda assim, a Câmara tem poderes para promulgar a proposta, que conta com o apoio unânime da Casa.
O texto aprovado na Câmara destaca que, caso a gestante faça opção pela cesariana, ela será permitida após a 39ª semana de gestação (caso não haja restrição médica), e desde que a parturiente esteja ciente dos benefícios do parto normal e dos riscos do procedimento cirúrgico. Cesarianas poderão ser efetuadas antes deste período quando a gestação envolver risco à mulher ou ao feto.
Maicon Queiroz, através de emenda, sugeriu ainda que – caso a matéria venha de fato a ser aprovada – seja chamada de Lei Rebeca – homenagem a uma criança friburguense que teve problemas no parto, em virtude da demora da realização da cesariana e, posteriormente, acabou vindo a óbito.
O projeto de lei, ainda de acordo com o autor da proposta, recebeu parecer favorável do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro).
