PENALIDADE HAVIA SIDO IMPOSTA NO DESENROLAR DA PRESENÇA DA DEPUTADA MARINA DO MST, EM LUMIAR –
A multa de R$ 1 milhão imposta ao deputado federal Glauber Braga, do PSOL, foi revogada nesta quinta, 30/11, pela 19ª Câmara de Direito Privado do Rio.
O episódio ocorreu em setembro, quando o juiz friburguense Sergio Louzada apontou que Glauber Braga havia desrespeitado uma decisão judicial ao convocar um evento público em Lumiar, distrito de Nova Friburgo (RJ), onde esteve em apoio à deputada Marina do MST, hostilizada por bolsonaristas.
A defesa do deputado comprovou que o evento não ocorreu. À época, o juiz justificou a proibição do ato ao alegar que o local não era adequado para a mobilização em termos de proporção. Glauber Braga respeitou a decisão mas esteve presente no local para informar que iria contestar o teor da liminar na Justiça.
Hoje foi revogada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro uma multa de um milhão de reais aplicada contra o Deputado Federal Glauber Braga por um Juiz de 1ª instância de Nova Friburgo/RJ. Foi uma das maiores multas por descumprimento de liminar por pessoa física já aplicadas no Brasil, se não a maior.
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ASSESSORIA DO DEPUTADO EMITE NOTA OFICIAL
“Após aguerrida defesa dos Advogados, apenas após um 2º recurso o Tribunal constatou que o deputado na verdade cumpriu a decisão liminar que o Juiz de 1ª instância afirmou que ele teria descumprido, por conta do comparecimento na data marcada ao local do evento que era objeto da determinação liminar para que não fosse realizado.
Ocorre que o deputado compareceu sim no dia e hora marcados, mas exatamente para cumprir a decisão e desmobilizar o evento anteriormente divulgado, o que foi certificado pelo Oficial de Justiça que esteve no local, mas não foi suficiente para que o juiz de primeiro grau deixasse de aplicar a multa de um milhão de reais que o TJ/RJ revogou na data de hoje (30/11).
O juiz havia proibido o deputado Glauber Braga de se manifestar em um ato político pacífico voltado ao desagravo de uma outra deputada, que havia sido expulsa à força por opositores de uma praça pública em Lumiar/Nova Friburgo durante um ato político pacífico.
O deputado chegou a ter bloqueada sua conta bancária que movimenta verba de gabinete junto com sua conta pessoal em que recebe o salário, mas a conta do gabinete e parte de seu salário foram bloqueados, permanecendo o bloqueio todo mês até que fossem pagos os um milhão de reais, o que agora foi revisto pelo Tribunal.
