Em decreto (número 672) publicado nesta quarta-feira, 19/8, o prefeito Renato Bravo regulamentou a atuação da Guarda Municipal para fazer a fiscalização do trânsito em Nova Friburgo, auxiliando a Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (SMOMU).
A autorização precede portaria que será publicada em breve, dando plenos poderes à Guarda Municipal que, inclusive, poderá multar motoristas infratores.
Atualmente, a Guarda Municipal dispõe de 90 servidores e parte terá autorização para atuar em vias públicas – semelhante aos moldes dos agentes de trânsito.
A Guarda Municipal, inclusive, participou de curso especializado de 200 horas de duração para ter amparo legal para atuação na fiscalização do trânsito, um dos pré-requisitos necessários.
DECRETO 672 DE 18/8/2020: Leia aqui
