Friburgo: Juiz aceita denúncia contra pastora e ela vira ré por discurso supostamente racista e homofóbico

27/08/2021 08:47:55
Compartilhar
Acusada terá amplo direito de defesa no processo criminal

INQUÉRITO FEITO PELA 151ª DP SE TRANSFORMA EM DENÚNCIA DO MP


O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, titular da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, proferiu decisão recebendo a denúncia oferecida contra a pastora Karla Cordeiro, cuja pregação foi recentemente repercutida na mídia pelo suposto uso de palavras de discriminação e preconceito, pela prática do crime de racismo qualificado pela divulgação na mídia.
Segundo a denúncia do Ministério Público “a pretexto de enaltecer sua ‘bandeira’, induziu e incitou menosprezo pelas pessoas de cor preta e por aquelas integrantes da comunidade LGBTQIA+, praticando discriminação e preconceito contra aquelas e suas causas ao enfatizar a “vergonha” que tais ‘bandeiras’ importariam se fizessem parte das manifestações sociais dos seus ouvintes”.”

E diz ainda a denúncia:


Certo ainda que o direito a liberdade religiosa e de culto, garantida constitucionalmente, não pode encobrir discursos de ódio ou práticas racistas. Desta forma, a própria decisão que complementa a capitulação a qual a ré se encontra agora incursa, ressalva que a repressão à prática da homofóbica ou transfóbica não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a denominação confessional professada, sendo assegurado aos seus fiéis, sacerdotes ou ministros o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convicções, bem assim é assegurado o direito de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero.


E acrescenta:


Isso porque nem um direito individual pode ser reputado como um direito absoluto. Assim, quando um direito individual colide com demais direitos fundamentais, possível a sua restringibilidade, pois a construção dogmática da teoria geral dos direitos fundamentais preconiza a existência de limites aos aludidos direitos, observado, contudo, o âmbito de proteção desses direitos e os próprios limites aos limites dos direitos fundamentais de modo razoável e proporcional.

O magistrado asseverou que “… na análise do caso em comento vislumbra-se a ocorrência de uma fala preconceituosa e racista, sendo que somente a instauração da relação jurídico-processual, através do devido processo legal e da ampla defesa, permitirá a perquirição adequada da real intenção da agente ao proferir erraticamente o seu infeliz prosélito, que, inobstante, evidenciou um conjunto de ideias preconceituosas, contrariando, assim, entendimentos mais inclusivos acerca das diferentes posições e demandas sociais existentes em sociedade pluralista. Em sentido diametral e aparentemente antagônico ao fenômeno da incriminação de condutas preconceituosas, correto que ao Estado está vedado qualquer forma de censura ou de ofensa à liberdade de expressão , de pensamento ou de crença, mas, como dito acima, mesmo tais direitos devem ser exercidos por todos os cidadãos com responsividade, ainda que o valor fonte da dignidade humana, que é extraído do princípio constitucional conformador da dignidade, assegure a autonomia privada como um dos elementos estruturantes da dignidade de todo o ser humano”.

Por fim, concluiu o juiz Marcelo Alberto Chaves Villas que a fala da ré ao dizer que “é um absurdo pessoas cristãs pessoas cristãs levantando bandeiras políticas, bandeiras de pessoas pretas, bandeiras de LGBTQIA+, sei lá quantos símbolos tem isso aí. É uma vergonha. A nossa bandeira é Jeová Nissi, é Jesus Cristo. Ele é a nossa bandeira. Para de querer ficar postando coisa de gente preta, de gay” – proferindo tais dizeres preconceituosos para fiéis de uma congregação protestante e veiculando tal discurso na Internet – perpassa, sim, a noção inicial de que a intenção da agente seria, de fato, de induzir ou de incitar a discriminação ou preconceito de raça e cor, bem como o preconceito ou a discriminação de grupos identificados pelo ponto comum da vulnerabilidade com o movimento LGBT, em contraste com uma visão de mundo que apenas reconheça como titulares de direitos aqueles que são identificados com um pensamento heteronortmativo.

Processo judicial: 0006238-84.2021.8.19.0037

Compartilhar