DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONCESSÃO E APROXIMAÇÃO DO FIM DO CONTRATO EMERGENCIAL COLOCAM EM RISCO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO –
A Justiça de Nova Friburgo marcou para esta sexta-feira, 5/8, audiência especial entre a Prefeitura e a Nova Faol – com a participação também do Ministério Público – para tentar um acordo entre as partes no intuito de buscar o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão de transporte público no município. A audiência especial foi marcada para às 14h pelo juiz titular da 3ª Vara Cível, Fernando Luis Gonçalves de Moraes (veja despacho abaixo).
O atual contrato emergencial termina em 30 de setembro e, no momento, ainda não há uma luz no fim do túnel para uma eventual renovação da permanência da Nova Faol. Importante salientar que a Prefeitura não conseguiu abrir licitação dos serviços e não tem em vista outra empresa que possa dar continuidade ao serviço essencial no município – vide caso Itapemirim.
De acordo com recente perícia judicial independente, a Prefeitura tem uma dívida de mais de R$ 80 milhões com a empresa. Além disso, os sucessivos aumentos do preço do diesel e de outros insumos aumentaram ainda mais o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão, colocando em risco a permanência da empresa no município.
Ao convocar a audiência especial, o juiz titular da 3ª Vara Cível escreveu: “Considerando o acordo celebrado nestes autos, a proximidade do término da vigência do mesmo e a ausência de licitação. Considerando ainda as reiteradas manifestações da Faol no que tange à necessidade da readequação do equilíbrio econômico-financeiro e a ausência de diálogo entre as partes, designo, excepcionalmente, o dia 5/8/2022, às 14h, para a realização da audiência especial a fim de tentar solucionar as pendências e minimizar os impactos. Após a realização da audiência, a depender do resultado da mesma, serão apreciadas as questões pendentes nos outros feitos existentes”, escreveu o magistrado.
