Friburgo tem em vigor uma lei municipal que proíbe fogos de artifícios que emitam efeitos sonoros. A matéria de autoria do vereador Jânio Carvalho (PSDC) foi aprovada duas vezes pelo plenário da Câmara e sancionada pelo prefeito Renato Bravo (PP). Contudo, não tem nenhum efeito prático. Pelo menos, por enquanto. Isto porque, não foi regulamentada pela Prefeitura, como prevê o próprio conteúdo da lei.
“Ainda não foi regulamentada”, lamentou o autor.
O texto da lei municipal diz que o governo municipal deveria fazer a regulamentação em 60 dias, a partir da publicação do ato oficial (30 de junho de 2017). Ou seja, deveria ter ocorrido em setembro passado. A lei inclusive autoriza a Prefeitura a instituir multas para os infratores.
Entre as justificativas apresentadas pelo autor da proposta, a proibição dos fogos de artifícios que emitam efeitos sonoros tem o intuito de “zelar pela saúde pública dos friburguenses e dos animais, sejam domésticos, silvestres ou exóticos”.
A lei permite apenas fogos de artifício que não produzam estampidos ou estouros. Os foguetes devem gerar apenas efeitos visuais, tidos como ecologicamente mais adequados ao meio ambiente e à vida em sociedade.
Isso, claro, quando for regulamentada pela Prefeitura.
