CORTE DE VEGETAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA SEM LICENÇA MOTIVARAM AÇÃO FISCALIZATÓRIA –
por SECOM – PREFEITURA
A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo – através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Subsecretaria de Fiscalização de Edificações e do Meio Ambiente – embargou e notificou no dia 21/11, a ocorrência irregular de movimentação de terra e supressão de vegetação na Estrada Muri – Lumiar, na altura de Stucky-Colonial 61.
No local foram identificadas as infrações ambientais, diante do corte de vegetação e movimentação de terra realizadas sem a prévia licença ambiental da autoridade municipal.
Dessa forma, os fiscais municipais emitiram o Auto de Notificação, nos termos da legislação Municipal ambiental e a ordem de embargo imediato das atividades, a fim de cessar a continuidade do dano ambiental no local.
As atividades permanecerão embargadas, cabendo ao responsável apresentar sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias úteis junto ao município sobre esta ação irregular, sob pena de incidirem as sanções cabíveis, além da obrigação de reparação ambiental.
