QUATRO PESSOAS FÍSICAS E 2 ESPÓLIOS FORAM CONDENADOS, SEGUNDO PROMOTORIA –
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo requereu, na sexta-feira, 2/9, junto à 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, o cumprimento de sentença, com trânsito em julgado, em face dos réus condenados por venderem lotes no Condomínio dos Carvalhos, em Nova Friburgo.
Quatro pessoas físicas e dois espólios, segundo o MPRJ, “foram condenados a restituírem todos os valores pagos, devidamente corrigidos, a todas as pessoas que adquiriram unidades do loteamento clandestino, localizado em São Pedro da Serra”.
Aos réus também cabe recuperar o meio ambiente agredido, cessando a atividade lesiva e revertendo-se a degradação ambiental, nos moldes e prazos a serem definidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Nova Friburgo, sob fiscalização.
O MPRJ também requer que o Município de Nova Friburgo cumpra a decisão de tomar todas as medidas administrativas cabíveis para recompor o meio ambiente afetado, em especial promover a demolição, no prazo máximo de 60 dias, das construções erguidas no local, afixando placas informativas em toda área.
