VEREADORA COMENTA DECISÃO: “INTERNET NÃO É UMA TERRA SEM LEI” –
A Justiça friburguense condenou uma mulher, responsável pelo perfil “Danirle Andrade”, no Facebook, pelo crime de injúria racial praticado contra a vereadora Maiara Felício, do PT/Friburgo. A sentença é do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Criminal do município, divulgada esta semana no site do TJRJ.
A autora da injúria racial foi condenada a pena base no mínimo legal ano de reclusão e 12 (doze) dias-multa. Com base na lei vigente, o magistrado, entretanto, substituiu a pena privativa de liberdade – por ser inferior a 4 anos – por outras duas de direito: prestação de serviços à comunidade e R$ 1 mil em cestas básicas a ser entregue em entidade filantrópica. A acusada também terá que arcar as custas processuais da ação movida pelo Ministério Público. Cabe recurso.
Em um comentário nas redes sociais, em 2021, a acusada agrediu a vereadora por causa da cor da pele, o que foi denunciado pela parlamentar, que é militante e defensora do povo preto.
A sentença foi comemorada pela vereadora, que afirmou que encara a decisão como uma vitória do povo preto, que luta pelo fim do preconceito. Maiara ainda disse que a condenação inibe que pessoas pratiquem atos de preconceito por estarem “escondidas” atrás da tela de um computador ou celular. “Internet não é uma terra sem lei”, destacou.
