LICITAÇÃO ESTÁ MARCADA PARA 19 DE DEZEMBRO E CONCESSIONÁRIA DE ÔNIBUS ACIONA O PODER JUDICIÁRIO –
A novela do transporte público em Nova Friburgo ainda parece longe do final: com a licitação da concessão marcada para 19 de dezembro (terça-feira) o embate entre a Prefeitura e a Nova Faol tem ganhado novos capítulos.
Nesta sexta-feira, 15/12, a Nova Faol – que tem questionado o edital da Prefeitura no Tribunal de Contas do Estado (leia matéria aqui) – informou que a Prefeitura de Nova Friburgo negou à concessionária a certidão do ISS, indispensável para participar da licitação.
A empresa entende que o governo municipal estaria descumprindo acordo judicial relativo ao emergencial assinado entre as partes em 2022.
Diante da negativa da certidão, a Nova Faol informou que está acionando o Poder Judiciário para garantir seus direitos de participar da licitação na semana que vem.
Aliás, o Judiciário tem sido acionado permanentemente no embate: contrato emergencial, subsídio da tarifa, bilhetagem eletrônica etc.
RESPOSTA – O portal de notícias entrou em contato com a assessoria de imprensa e recebeu a seguinte resposta: “A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria de Finanças, informou que não nega a emissão de certidão negativa ou positiva com efeito negativa de débitos para qualquer contribuinte. Se não foi possível a emissão, certamente foi devido a alguma pendência por parte do contribuinte, conforme determina a legislação vigente. Estando com a situação regular, o Município emite imediatamente o documento.
