HUGUENIN CITA LEI ORGÂNICA QUE FARIA SERGINHO DOCE MANIA ATÉ PERDER O MANDATO CASO INSISTISSE –
Subiu no telhado, como se diz na gíria, o pedido do vice-prefeito Serginho Doce Mania à Câmara de Vereadores de Nova Friburgo para assumir um cargo no governo estadual. O pedido foi retirado de pauta na sessão desta terça, 5/4, pelo líder do governo municipal, Zezinho do Caminhão. Isso, após o vereador Christiano Huguenin – que não pertence à base governista – alertar que a Lei Orgânica do Município não prevê tal licença pretendida por Serginho Doce Mania e que ele corria o risco de perder o mandato de vice-prefeito.
“Licença para assumir o cargo no 3º escalão do Estado (superintendente da Subsecretaria de Projetos Especiais) não tem previsão na Lei Orgânica de Nova Friburgo. A referida lei diz que é vedado ao prefeito e ao vice-prefeito exercer outro cargo público na administração direta ou indireta, a não ser que seja no próprio município”, disse Huguenin.
O vereador Huguenin acrescentou: “É proibido. Não se trata da pessoa, mas do cargo de vice-prefeito. Se ele (Serginho) quer fazer o correto, tem que renunciar para assumir o cargo no Estado. É o que diz a lei”, lembrou.
Huguenin orientou o governo Johnny Maycon a enviar ao Legislativo o pedido de mudança da Lei Orgânica, que, se aprovado, permitiria tal previsão pretendida pelo vice-prefeito. “Existe o caminho certo e é a lei”.
PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VICE-PREFEITO
O vice-prefeito encaminhou pedido à Câmara de Vereadores de Nova Friburgo solicitando o seu afastamento temporário do cargo, a princípio, até 31 de dezembro de 2022, “podendo haver antecipação excepcional”.
Mário Sérgio Abreu, o Serginho Doce Mania (Republicanos), justificou o pedido de afastamento temporário. Segundo ele, o governador Cláudio Castro (PL) fez um convite para que ele assuma imediatamente o cargo de superintendente da Subsecretaria de Projetos Especiais do governo estadual.
O pedido de autorização para o afastamento foi incluído na pauta de votação do Legislativo desta terça-feira, 5/4. Segundo o pedido do vice-prefeito, o afastamento seria sem ônus para a Prefeitura de Nova Friburgo, já que o seu salário passaria a ser pago pelo governo estadual.
