PREFEITO DIZ QUE ISSO MOTIVOU CONTINGENCIAMENTO E QUE SÓ ELE TERÁ PODERÁ AUTORIZAR CRÉDITOS PARA DESPESAS –
A Prefeitura de Nova Friburgo publicou, esta semana, decreto no Diário Oficial contingenciando em 27,17% do orçamento anual para o exercício de 2023.
Segundo o documento, a arrecadação não tem sido conforme planejado e aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida, de acordo com a Prefeitura, é para manter o equilíbrio fiscal das contas públicas.
O governo municipal, em nota à imprensa, disse que houve queda na arrecadação de recursos como no Sistema Único de Saúde (SUS), em aproximadamente R$ 13 milhões; cerca de R$ 5 milhões a menos de ICMS; e menos R$ 5 milhões de royalties federais, dentre outras quedas que têm comprometido a previsão orçamentária estimada para 2023, até o momento.
A Prefeitura afirmou ainda que algumas despesas foram mantidas sem alteração, como os serviços essenciais de saúde, educação e assistência social e também pagamentos de juros e encargos de dívida, amortização da dívida, recursos originários de convênios e recursos vinculados (observada a disponibilidade financeira de cada programa), programas de trabalho cuja não realização possa colocar em risco pessoas, serviços e bens; e sentenças judiciais.
Em um dos artigos do decreto, ficou determinado que somente o prefeito, mediante uma justificativa da Secretaria de Finanças, poderá liberar algum crédito que esteja contingenciado. E que ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Finanças observar a receita do município para indicar uma eventual liberação parcial ou total do contingenciamento.
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo afirmou “que, no atual momento, não há qualquer pendência em relação aos pagamentos de suas responsabilidades mensais”. Mas disse que “diante de um cenário econômico desfavorável, há a necessidade de adequação orçamentária/financeira para que medidas mais extremas não precisem ser tomadas”.
