Friburgo: Prefeito assina decreto para contingenciar 27% da despesa do município

01/08/2023 10:03:55
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JOHNNY MAYCON DIZ QUE ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA “NÃO ESTÁ SE REALIZANDO NOS VALORES ESTIMADOS” E QUE PRECISA “MANTER O EQUILÍBRIO FISCAL” –


Através do decreto 2277, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Nova Friburgo desta segunda-feira, 31/7, o atual chefe do Executivo, Johnny Maycon, decidiu “o orçamento anual para o exercício de 2023, do Município de Nova Friburgo, aprovado pela Lei 4.925/22, independente de alterações que venha sofrer posteriormente, fica contingenciado”.


Ainda de acordo com um dos trechos do decreto do prefeito, destaca que o contingenciamento será de 27,17% da despesa orçada, exceto algumas despesas obrigatórias, como juros e encargos de dívida; amortização da dívida; recursos originários de convênios, recursos vinculados, observada a disponibilidade financeira; sentenças judiciais; etc.


Nos considerandos do decreto, Johnny Maycon disse que a decisão foi adotada porque “a arrecadação para o presente exercício, prevista na LOA (Lei Orgânica Anual) não está se realizando nos valores estimados” e, por isso, existe “a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, dando cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.


Em outro artigo, o prefeito decretou: “Somente o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante justificativa escrita do ordenador de despesa e com a concordância da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, poderá liberar crédito que esteja contingenciado”.


LEIA A ÍNTEGRA DO DECRETO MUNICIPAL 2277/2023

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