Friburgo: Prefeitura cria “novas regras” para Câmara fiscalizar unidades de saúde

25/11/2022 08:51:05
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VEREADORES CONTESTAM EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA TEREM ACESSO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS –


A sessão da Câmara de Vereadores de Friburgo, nesta terça, 22/11, teve como assunto principal ofício encaminhado pelo governo municipal à Casa Legislativa criando “novas regras” para atuação fiscalizatória dos parlamentares nas repartições públicas – em especial, no Hospital Raul Sertã e unidades de saúde.


O ofício da Prefeitura destaca que, a partir de agora, os vereadores terão que pedir autorização prévia e justificar os motivos para adentrarem os órgãos públicos municipais (leia abaixo a íntegra do documento).
O referido documento, datado de 18/11, foi assinado pela atual secretária de Saúde, Nicole Cipriano, e acompanhado de parecer do Procurador da Prefeitura, João Paulo Figueiró.


A alegação para implantação das “novas regras” seria “garantir uma visita segura, que não cause tumulto à atividade hospitalar”. Ainda de acordo com o ofício, o parlamentar terá que informar se estará “atuando por conta própria, representando a Câmara ou comissão pertencente ao Poder Legislativo”.


No entendimento do governo municipal, as “novas regras” adotadas “em nada impede o exercício da atividade de fiscalização do Poder Legislativo, mas objetiva, apenas, coibir qualquer atuação que extrapole os limites do exercício da atividade institucional”.


VEREADORES FAZEM DISCURSOS DUROS
Na sessão de terça, vários vereadores usaram a tribuna para reagir de forma indignada ao conteúdo referido ofício. Marcinho Alves, por exemplo, rasgou uma cópia do documento e disse que não irá acatar as ditas “novas regras”. Ele e o presidente da Câmara, Wellington Moreira, disseram que, se necessário, vão “chutar a porta” e “chamar a polícia” se forem impedidos de entrarem nas repartições públicas, sobretudo, nas unidades de saúde.


Os vereadores Repórter Maicon Queiroz, Priscilla Pitta e José Carlos Schuabb também foram contundentes nas críticas. Segundo eles, as ditas “novas regras” cerceiam a principal função do vereador, que é fiscalizar o Executivo de forma independente.


A vereadora Maiara Felício seguiu a mesma linha e, após discurso, recebeu o apoio do vereador Claúdio Leandro, da base governista. O líder do governo na Casa, Professor André, disse ter ficado surpreso com o ofício e que iria buscar mais informações. Ele, entretanto, antecipou que é contra a “proibição” dos vereadores fazerem as fiscalizações.

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