GOVERNO MUNICIPAL E CONCESSIONÁRIA ASSINARÃO CONTRATO POR 10 ANOS –
A Prefeitura de Nova Friburgo – através de informe à imprensa – informou nesta quarta-feira, 31/1, que concluiu a licitação para a concessão para exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município, pelo prazo de 10 (dez anos). A empresa vencedora do certame foi a Friburgo Auto Ônibus Ltda. “Com isso, o município garante a segurança jurídica necessária para a melhoria do serviço e maior transparência”, diz o informe.
A Concorrência Pública Nº 002/2023 estava em curso, porém suspensa pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) desde o dia 23 de janeiro para análise técnica dos documentos constantes na Proposta Comercial apresentada pela Friburgo Auto Ônibus, única participante.
Na manhã desta quarta-feira, dia 31 de janeiro, a CPL deu prosseguimento ao certame, com a presença de representantes da empresa. Durante a sessão, foi constatado que a documentação estava em conformidade com o edital e então foi aberta a etapa de Habilitação Jurídica. Mais uma vez, com todos os documentos regulares e de acordo com o edital, a Friburgo Auto Ônibus Ltda foi declarada vencedora do certame. O resultado do julgamento final será publicado no Diário Oficial do Município.
A partir da conclusão desta licitação, será feito um contrato formal entre a empresa e a Prefeitura, estabelecendo todos os direitos e deveres de cada parte. Este contrato será o instrumento legal para que a Administração Municipal promova as devidas e necessárias garantias ao usuário de uma prestação de serviço adequada e mais eficiente.
“Um dos principais problemas herdados pela nossa gestão está sendo definitivamente resolvido. Vale destacar que o município assinará o seu segundo contrato de transporte coletivo da história. A partir dessa contratualização, além de segurança jurídica para todas as partes envolvidas, o município terá ferramentas legais para fiscalizar e garantir a eficiência desse importante serviço para a nossa população”, afirmou o prefeito Johnny Maycon.
