NOVO CONTRATO ATÉ SETEMBRO DE 2023 FOI FECHADO EM AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA E COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO –
Através de audiência especial realizada na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo nesta sexta-feira, 5/8, Prefeitura e Nova Faol acertaram a renovação do acordo emergencial por até mais um ano. Nesse período, o governo municipal dará andamento ao processo administrativo para realização de licitação dos serviços públicos.
Na audiência foi definido que o atual contrato que vence em 30 de setembro será renovado automaticamente até a mesma data em 2023. “Não há risco de paralisação dos serviços de transporte público”, garantiu o prefeito Johnny Maycon após a audiência.
O prefeito participou da audiência através de videocoferência, uma vez que está em visita oficial ao município de Gramado, no Rio Grande do Sul. Assista o vídeo postado pelo prefeito após a audiência na Justiça.
Durante a audiência promovida pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes – com participação também do Ministério Público – as partes definiram o reequílibrio econômico-financeiro da concessão em virtude dos sucessivos aumentos do diesel e insumos nos últimos meses.
A Prefeitura se comprometeu a efetuar o pagamento de R$ 4 milhões devidos à concessionária – R$ 2 milhões na semana que vem; R$ 1 milhão até 5 de setembro; e mais R$ 1 milhão até 5 de outubro.
Prefeitura e Nova Faol definiram ainda uma tarifa técnica para a renovação do contrato no valor de R$ 5,73. Até o término do atual contrato emergencial (30 de setembro) o valor para o usuário continuará em R$ 4,20. A seguir, com base em estudo da COPPE, a Prefeitura poderá autorizar o reajuste de tarifa ao usuário ou não.
As partes também iniciaram entendimento para o pagamento de subsídios que não foram honrados pelo governo anterior – situação criada na gestão de Renato Bravo pela Câmara, da qual o atual prefeito fazia parte. Isso será discutido em nova audiência judicial, após o término do atual emergencial.
