OPOSITORES DENUNCIARAM FATO QUE CONSIDERAM ILEGAL AO TRIBUNAL DE CONTAS –
A Prefeitura de Nova Friburgo publicou em suas redes sociais, nesta sexta-feira, 10/5, um “esclarecimento” sobre a contratação de artistas de renome nacional que participam dos eventos festivos de maio – Reforma Protestante e Festival da Cerveja – que marcam o aniversário do município. Recentemente, vereadores oposicionistas denunciaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o governo municipal estaria contrariando a lei ao antecipar o pagamento dos cachês artistas – quebrando a ordem cronológica – em detrimento a outros compromissos financeiros.
NOTA OFICIAL PUBLICADA PELA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO
“A Secretaria Municipal de Turismo da Prefeitura de Nova Friburgo esclarece que a quebra da ordem cronológica para o pagamento dos artistas que participarão das festividades do mês de maio foi realizada em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidas pelos Decretos Municipais 258/2018 e 2.493/2023, os quais definem as normas para tal procedimento.
É importante salientar que a decisão de efetuar os pagamentos fora da ordem cronológica convencional foi tomada visando assegurar a presença dos contratados no evento. Conforme prática comum no mercado para esse tipo de contratação, o pagamento antecipado de pelo menos 50% do valor do cachê garante a participação do artista, sendo uma condição indispensável para sua presença nos palcos das festividades e conforme rege o contrato entre as partes.
Ressaltamos que essa medida não acarretou prejuízos aos demais fornecedores e prestadores de serviços do município, uma vez que todos os compromissos financeiros foram honrados de acordo com os prazos estabelecidos, mantendo-se a lisura e a transparência nas relações comerciais da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
A Secretaria de Turismo e Marketing da cidade reitera seu compromisso com a eficiência na gestão dos recursos públicos e com a promoção de eventos de qualidade para munícipes e visitantes, que tanto fomentam a cadeia produtiva em Nova Friburgo e posicionam a cidade como destino turístico”.
