SUPRESSÃO DE MATA ACONTECEU EM ÁREA PARTICULAR AO LADO DO PARQUE MUNICIPAL JUAREZ FROTTÉ –
O Parque Municipal Juarez Frotté foi recentemente reaberto à visitação do público. Contudo, com uma notícia ruim: no limite da unidade ambiental, numa área particular, foi constatado um suposto crime ambiental com a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente.
De acordo com informações da assessoria de Comunicação da Prefeitura, a divisão ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) fez, dia 22/10, fiscalização no local ” mas não localizou trabalhadores ou proprietários / responsáveis pelo imóvel, que é uma propriedade privada no limite com a área do parque”.
Outra fiscalização, a segunda, foi feita dois dias depois. “A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente esteve no local com suporte da GCM. Lá, foi constatada a intervenção em área de conservação e, mais uma vez, não havia ninguém no local. Desta forma, foi aberto, portanto, um processo fiscalizatório com o laudo dos fiscais constatando a supressão de vegetação, visando identificar o infrator para notificação pelo cometimento de infração ambiental e futuro auto de infração”, diz a nota.
O Parque Municipal Juarez Frotté, fica no bairro Cascatinha, e é uma uma área de preservação permanente prevista no código florestal , Lei n. 12651 de 25 de maio de 2012. Segundo esta legislação, “a vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado”, conclui a nota do governo municipal.
