ÓRGÃO COBRA DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE GASOLINA, ETANOL E DIESEL DOS ÚLTIMOS 90 DIAS PARA FAZER COMPARAÇÕES –
O Procon de Nova Friburgo iniciou, recentemente, uma operação de notificação em todos os postos de combustíveis da cidade.
A ação, coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), tem como objetivo garantir os direitos dos consumidores e a transparência nas relações de consumo. A previsão é de que todos os estabelecimentos do setor sejam notificados até o fim da semana.
A medida tem como base o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 39, inciso X, que proíbe o aumento de preços sem justa causa.
Os proprietários dos postos deverão apresentar, no prazo improrrogável de dez dias úteis, as notas fiscais de aquisição de combustíveis – gasolina comum e aditivada, etanol e diesel – referentes aos últimos 90 dias.
O objetivo é comparar os custos de compra com os preços praticados nas bombas, verificando possíveis aumentos arbitrários baseados apenas em expectativas de mercado ou tensões internacionais, sem reajuste oficial nas refinarias até a data da notificação.
A ação segue a Nota Técnica nº 001/2026 da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), que orienta os órgãos de defesa do consumidor a manter vigilância sobre o mercado de combustíveis diante das recentes instabilidades geopolíticas no Oriente Médio. O documento destaca que a expectativa de aumento de custos não justifica repasses imediatos ao consumidor sem base econômica real.
Após a análise dos documentos, o Procon, com orientação da PGM, avaliará as justificativas apresentadas. Caso sejam identificadas irregularidades ou práticas abusivas, a Prefeitura adotará as medidas cabíveis para proteger o consumidor e garantir o equilíbrio do mercado local, reforçando seu compromisso com a transparência e a defesa do poder de compra da população.
