Friburgo: Projeto popular defende redução de repasse para Câmara

29/07/2021 11:04:26
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Juvenal Condack, um dos idealizadores do projeto

INTENÇÃO É TRANSFERIR R$ 4 MILHÕES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

por site G1 Serrana / InterTV

Um projeto de iniciativa popular em Nova Friburgo defende a redução de repasse de recursos para Câmara de Vereadores da cidade. O projeto prevê a redução de 6% para 4,5% no repasse de recursos da prefeitura para o Legislativo. Na prática, uma economia anual de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Um formulário físico está sendo distribuído no município para que os eleitores da cidade participem do projeto, considerado o primeiro de iniciativa popular apresentado à Câmara, e que ainda obriga o poder Executivo a detalhar onde esses recursos economizados serão investidos.

Para que o projeto tramite nas comissões da Câmara é preciso a assinatura de 5% do eleitorado de Nova Friburgo, o que representa cerca de 8 mil pessoas.

Além do formulário físico, que está sendo distribuído em lojas e associações de moradores, a adesão ao projeto pode ser feita também pela internet.

Para assinar o projeto clique aqui

O idealizador da iniciativa, o empresário Juvenal Condack, diz que a Constituição Federal prevê o repasse de 6% de toda a arrecadação tributária do município para a Câmara. Mas para cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes, o repasse pode ser menor que 6%. Segundo ele, o que o Executivo deixar de repassar ao Legislativo poderia ser investido em outras áreas, como Saúde e Educação.

Em 2020, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo devolveu R$ 4 milhões aos cofres públicos e neste ano, já anunciou a devolução de R$ 500 mil para aquisição de vacinas por conta da pandemia.

O presidente da Casa, o vereador Wellington Moreira (PSL) é contrário ao projeto de iniciativa popular. Segundo ele, a redução no repasse pode comprometer as contas do Legislativo. Ele acrescentou que desde o início da gestão, já promoveu ações para reduzir os gastos da Câmara, como a diminuição em 25% da folha de pagamento, o que permitirá uma economia de R$ 2 milhões em 4 anos. E também uma queda de R$ 1 milhão nos gastos com Comunicação, com reformulações na Rádio Câmara e no sistema de internet.

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