O governo municipal irá publicar nos próximos dias decreto prorrogando por mais quatro meses (120 dias) o prazo para que os proprietários regularizem seus imóveis na Prefeitura através do programa especial que oferece até 94% no valor devido.
Em Nova Friburgo, quatro em cada dez imóveis residenciais, comerciais ou industriais estão em situação irregular. Como o município tem 100 mil imóveis, 40 mil atualmente não contribuem com o IPTU ou taxa de lixo – sobrecarregando os cofres do município e também prejudicando os demais contribuintes que honram seus compromissos e não recebem um serviço público adequado. Para corrigir esta situação, a Prefeitura lançou em março programa para facilitar os proprietários de imóveis a regularizá-los junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Este programa lançado pela a Prefeitura – aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores – oferece parcelamento e desconto de 70%, porém, quem pagá-lo à vista ainda recebe um abatimento extra de 80% sobre valor final. Isto significa, segundo cálculo da Prefeitura, uma redução de até 94% no valor devido.
O programa que se expira este mês terá duração de mais quatro meses. A Prefeitura alerta que a partir de outubro haverá um aperto na fiscalização. Ou seja, o proprietário do imóvel que não aproveitar a oportunidade oferecida agora perderá os descontos e ainda ficará sujeito a multas previstas em lei.
Para regularizar os imóveis, os proprietários devem procurar o posto avançado da Prefeitura montado na Rua Sete de Setembro, 38, no antigo prédio da Nibra (ao lado do Supermercado Cavalo Preto). Uma equipe de funcionários está preparada para orientar os interessados em todas as situações.
