ENCONTRO ACONTECE NESTA QUARTA, 2/4, 14H30, NA CÂMARA –
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária realizará, na próxima quarta-feira, 2 de abril, às 14h30, na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar a proposta da fase 1 do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
O PLHIS é um documento estratégico que organiza e planeja políticas habitacionais, garantindo moradias dignas e acesso à infraestrutura e serviços públicos para a população de baixa renda. O plano inclui o levantamento de dados geossociais, econômicos e ambientais, que servirão de base para definir onde e como construir moradias populares. Além disso, prevê ações como melhorias em equipamentos urbanos, requalificação de moradias e regularização fundiária.
A proposta a ser apresentada foi elaborada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, criada neste ano, com o apoio da Comissão de Desenvolvimento do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Essa comissão, instituída por portaria, conta com representantes de diversas secretarias municipais, incluindo Desenvolvimento Social, Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Defesa Civil e Desenvolvimento Regional, além das Subsecretarias de Comunicação Social e Tecnologia da Informação.
Além da audiência pública, estão previstas oficinas de diagnóstico nos bairros, ampliando o diálogo e a participação popular. Seguindo o cronograma estabelecido e a legislação Federal, o texto final do PLHIS será submetido à votação na Câmara Municipal. Após a aprovação, o Plano será encaminhado ao Ministério das Cidades para habilitação no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, permitindo que o município capte recursos para investimentos na área.
