COMISSÃO INVESTIGOU CONTRATO FRUSTRADO ENTRE PREFEITURA E ITAPEMIRIM GROUP –
por Fernanda da Silva Guimarães – assessoria CMNF
Foi protocolado no dia 10/12, junto à Secretaria de Expediente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades contidas no processo administrativo número 1840/2021, que tem como objeto a contratação da empresa Itapemirim Group Ltda. Com isso, o documento, que possui cerca de 50 páginas, será incluído para leitura na pauta da 79ª sessão ordinária prevista para acontecer nesta terça-feira, dia 14/12, às 14h.
No relatório, a CPI do Transporte cita que o processo emergencial foi instaurado quatro meses antes de o processo existir, aborda o julgamento das propostas, questiona a exequibilidade do serviço e ainda aponta fragilidades na elaboração o termo de referência da contratação emergencial, no prazo de recebimento das propostas. Em sua conclusão, o documento ressalta tentativas de desqualificar seus trabalhos e afirma “não ter acabado em pizza como muitos desejava”.
Quanto aos próximos passos, após a leitura agendada para acontecer na última sessão ordinária do ano de 2021, dia 14/12, a Comissão terá o prazo de até três sessões para apresentar publicamente o voto do relator e dos demais membros. Como o recesso parlamentar suspende a contagem dos prazos legislativos, o conhecimento da votação fica postergado para o próximo ano.
Na sessão pública de votação, apenas os membros da comissão emitirão suas opiniões. Em seguida, a Comissão encaminhará seus trabalhos finais à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Friburgo para dar-lhe encaminhamento de acordo com as recomendações propostas, havendo algo de sua competência; ao Ministério Público e/ou à Procuradoria do Poder Executivo, com a cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais além de outras instituições da sociedade civil que a Comissão entender oportuno.
Em números, a CPI, constituída pelas Portarias nº 2562 de 14/07/2021 e nº 2575 de 05/08/2021, e composta pelos vereadores Priscilla Pitta (Presidente), vereador Repórter Maicon Queiroz (Relator), e Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko e Vanderleia Abrace Essa Ideia como demais membros, realizou 7 reuniões internas, 5 oitivas com 13 testemunhas ao longo de seus 150 dias de trabalho.
