MUNICÍPIO TAMBÉM ESTABELECE AS REGRAS PARA RENOVAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFÊNCIA INTERNA PARA A REDE DE ENSINO –
por Secom pmnf
A Secretaria Municipal de Educação, divulgou duas novas portarias no Diário Oficial Eletrônico do último dia 4 de outubro. A primeira relativa à pré-matrícula para ingresso de estudantes nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Educação de Nova Friburgo para o ano letivo de 2024. A segunda portaria estabelece normas e procedimentos para renovação, transposição e transferência interna de matrícula para a permanência nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Nova Friburgo no ano de 2024 do estudante que cursou o ano letivo de 2023.
A pré-matrícula para as etapas de Educação Infantil (Creche e Pré-escola) e Ensino Fundamental (Regular e Educação de Jovens e Adultos) deverá ser realizada através da internet, pelo site www.novafriburgo.rj.gov.br, nas datas específicas para cada segmento.
Os documentos necessários estão descritos no documento publicado. O responsável legal ou candidato maior de 18 anos deve manter o cadastro atualizado com telefones e endereços para que não haja prejuízo da sua classificação. O candidato recebe informações do sistema durante o processo de pré-matrícula.
Atenção! Quem já estiver inscrito no cadastro de pré-matrícula, que ainda não tenha sido contemplado com a vaga, deverá, obrigatoriamente, confirmar seus dados cadastrais e etapa/ano/fase de escolaridade para o ano letivo de 2024, na data prevista pela Portaria da SME, sob pena de cancelamento do protocolo caso não realize a confirmação no prazo determinado.
Quanto à renovação de matrícula, o responsável legal deve confirmar, por meio de assinatura em documento próprio (Ficha de Matrícula) e dentro do prazo previsto na Portaria da SME, a permanência do estudante na mesma unidade em que cursou o período letivo anterior. É de sua obrigação comparecer na unidade escolar.
A desistência da vaga oferecida ou o não comparecimento do responsável legal dentro do prazo estabelecido implicará perda da vaga naquela Unidade Escolar.
A transposição de matrícula diz respeito à transferência entre Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação, uma vez que a Unidade de origem em que o estudante cursou o ano letivo de 2023 não oferece a etapa/ano/fase necessária para a continuidade dos estudos no ano letivo de 2024. Já a transferência interna de matrícula é um procedimento que permite ao estudante que está frequentando uma Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação de Nova Friburgo mudar para outra Unidade Escolar, quando há vaga imediata no local de interesse. Em ambos os casos, o responsável deve seguir as informações que constam no edital da SME.
