O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu os efeitos da liminar que impedia a tramitação do processo de julgamento das Contas do Executivo Municipal do exercício de 2018, na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo.
A decisão foi do desembargador Eduardo Gusmão, da 16ª Câmara Cível, nesta sexta-feira, 10/7.
Assim sendo, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento da Câmara, responsável pela tramitação deste processo, anunciou que dará andamento nas próximas etapas para a votação do projeto.
As contas de 2018 estão com parecer contrário do TCE. Para reverter a situação e evitar a inegibilidade, o prefeito Renato Bravo precisa de 14 dos 21 votos no plenário do Legislativo.
A liminar que impedia o julgamento das contas havia sido concedida pela juíza Angélica dos Santos Costa, do plantão do Judiciário no Rio de Janeiro, no final de junho.
