OPERAÇÃO RESGATE IV FOI REALIZADA PELO MPT-RJ, PTM, MINISTÉRIO DO TRABALHO E POLÍCIA FEDERAL –
por assessoria do MPT-RJ
Durante a Operação Resgate IV, realizada nacionalmente entre 19 de julho e 28 de agosto, oito funcionários de um frigorífico foram encontrados em situação de trabalho degradante na cidade de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro.
O resgate ocorreu em 8 de agosto e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Nova Friburgo, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal.
Após inspeção no frigorífico e no alojamento dos trabalhadores, ficou constatada condição degradante e jornada exaustiva. Os alojamentos se localizavam no segundo e terceiro andar de um prédio e estavam em situação muito precária de higiene e limpeza. Os empregados dormiam em colchões jogados ao chão, com lençóis e cobertores muito sujos. O único banheiro não possuía porta, sendo vedado apenas por um tecido fino. A fiação elétrica estava exposta, submetendo os funcionários a risco.
Os trabalhadores relataram jornadas extensas, que incluíam turnos de 12 horas diárias, além da falta de equipamentos de proteção individual adequados para o frio intenso no ambiente de trabalho. Muitos deles não receberam treinamento de segurança, e os acidentes por quedas eram frequentes devido ao chão molhado e gorduroso. Também eram comuns adoecimentos por gripes, resfriados, entre outros, em função da variação de temperatura, entre quente e frio.
Após o resgate, os trabalhadores foram atendidos por uma equipe do Projeto Ação Integrada e encaminhados para um hotel. O empregador realizou o pagamento das verbas salariais e rescisórias dos oito empregados, somando cerca de R$44 mil. Também firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT-RJ no qual se comprometeu a cumprir 17 medidas para corrigir as condutas irregulares constatadas pela Força-Tarefa, incluindo abster-se de manter empregado trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção ao trabalho e realizar adequações nas acomodações e alimentação fornecidas aos trabalhadores.
Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa no valor de R$5 mil por infração cometida, acrescida de R$1 mil por trabalhador prejudicado.
OPERAÇÃO RESGATE IV
A Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal.
Essa ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O mês da operação é marcado pelo Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído em 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), bem como pela data de falecimento do abolicionista Luís Gama (24 de agosto de 1882), patrono da abolição da escravidão no Brasil.
DENÚNCIAS
As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, criado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) ou pelos canais de atendimento do MPT: Aplicativo MPT Pardal, Site e presencialmente, em uma das unidades do MPT.
