DECISÃO ATENDE RECURSO INTERPOSTO PELA PREFEITURA CONTRA DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA OBTIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO –
O desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Cesar Marques Carvalho, derrubou a decisão em primeira instância que determinava o fechamento da Maternidade de Nova Friburgo.
A nova decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 24/6, no processo judicial interposto pela Prefeitura de Nova Friburgo contra a decisão anterior. A derrubada da liminar foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde e Gabinete do Prefeito, via SECOM/PMNF.
Na semana passada, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Helen Marques Peixoto, em decisão liminar, havia aceitado os argumentos do Ministério Público do Trabalho e determinado a interdição total do Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro, único hospital maternidade público de Nova Friburgo.
Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou graves irregularidades no sistema elétrico da unidade hospitalar de Nova Friburgo, com riscos de acidentes e até incêndio.
O governo municipal tinha prazo de cinco dias úteis, improrrogáveis, para apresentar um plano de evacuação do local e de realocação dos serviços, sob pena de multa de R$ 30 mil, entre outras sanções. A Maternidade segue, por exemplo, sem alvará do Corpo de Bombeiros.
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