O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) apresentou projeto de lei que garante aos detentos que trabalham em presídios, o pagamento de pelo menos um salário mínimo ao mês.
“O falido sistema penal brasileiro amplia a espiral da violência. Das mais de 700 mil pessoas presas, só 10% tem acesso a algum tipo de atividade de estudo ou trabalho. Se queremos diminuir a violência social temos que buscar soluções estruturais. Garantir trabalho com salário mínimo, como já determina a Constituição, além de ser um direito, pode diminuir a violência. Se a pessoa não tiver nenhuma oportunidade, o que ela fará quando sair da prisão?”, diz Glauber justificando a proposta.
Glauber Braga propõe a alteração dos artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal, que dizem que os presos não terão relações de trabalho subordinadas à CLT e que o pagamento mínimo aos detentos não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo.
Para justificar sua proposta, ele cita o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, que afirma que até novembro de 2016, 75% dos presos com atividades laborais recebiam menos de 3/4 do salário mínimo ou não tinham nenhuma compensação financeira.
“Além desse projeto, apresentamos também o plano nacional de educação nas prisões para ampliar a oferta educacional nas unidades prisionais, chegando à universalização ( a maioria absoluta das pessoas presas tem baixa escolaridade). Só para lembrar que, em relação ao projeto de lei, a Procuradoria Geral da República já trabalha com o mesmo entendimento que apresentamos na proposta. Diminuir a violência urbana exige medidas estruturais, inclusivas e corajosas”, diz o deputado.
