O deputado friburguense Glauber Braga bateu-boca com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fez discursos inflamados, levantou cartaz e votou contra a redução da maioridade penal. No final da sessão que só terminou na madrugada desta quinta-feira, 2, viu a proposta da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte ser aprovada em primeiro turno.
Esta foi a segunda vez que o parlamentar vota contra a redução da maioridade penal contrariando a opinião de 87% dos brasileiros, segundo recente pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.
Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.
Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:
Homicídio doloso – 6 a 20 anos
Homicídio qualificado – 12 a 30 anos
Homicídio com grupo de extermínio – 8 a 30 anos
Lesão corporal seguida de morte – 4 a 12 anos
Latrocínio – 20 a 30 anos
Extorsão seguida de morte – 24 a 30 anos
Sequestro (e qualificações) – 8 a 30 anos
Estupro (e qualificações) – 6 a 30 anos
Estupro de vulnerável (e qualificações) – 8 a 30 anos
Epidemia com resultado de morte – 20 a 30 anos
Alteração de produtos medicinais- 10 a 15 anos
Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável – 4 a 10 anos
Genocídio – 12 a 30 anos
