DECRETO CRIA REGRAS PARA DIFERENCIAR VLTs DE CAÇA-NÍQUEIS –
O governo do Rio de Janeiro publicou, terça-feira, 19/8, decreto que regulamenta a instalação de máquinas de apostas eletrônicas em estabelecimentos comerciais, como bares e casas temáticas.
O texto, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL), foi divulgado no Diário Oficial do Estado e estabelece as regras de operação dos chamados Video Lottery Terminals (VLTs).
De acordo com o decreto, todas as operações feitas nas máquinas serão realizadas, exclusivamente, por Pix.
Para brasileiros, será necessário vincular o pagamento ao CPF, enquanto estrangeiros deverão associar a conta ao número do passaporte.
O uso de dinheiro em espécie não será permitido, em uma tentativa de diferenciar os equipamentos das conhecidas máquinas caça-níqueis.
A supervisão do programa ficará sob responsabilidade da Loterj, a loteria estadual.
Onde poderão ser instaladas
Além das lotéricas e estabelecimentos credenciados, o decreto autoriza a operação em lojas VLTs / Sports Bar – espaços temáticos voltados para apostas, com transmissão de eventos esportivos e experiência de entretenimento.
Os “estabelecimentos não exclusivos” – como bares, restaurantes e mercados – também poderão instalar os equipamentos, desde que homologados e conectados ao sistema da Loterj.
Qual a diferença para os caça-níqueis?
Segundo relatório do governo estadual, embora tenham aparência semelhante, os VLTs operam de forma distinta dos caça-níqueis tradicionais. Enquanto as máquinas ilegais usam geradores de números aleatórios locais — suscetíveis a manipulação —, os VLTs serão conectados a uma central monitorada em tempo real, com certificação e auditorias independentes.
