ORDEM DO INTERINO É PASSAR CONTRATOS, LICITAÇÕES E QUADRO DE PESSOAL NUM PENTE-FINO NO PRAZO DE 15 DIAS –
Em mais uma ação de “pente-fino” no Palácio Guanabara, o governador em exercício, Ricardo Couto, assinou decreto que determina a realização de uma auditoria geral em todas as secretarias e órgãos da administração indireta – incluindo estatais.
O prazo é curto: 15 dias para que cada área apresente um raio-x detalhado de suas atividades, com contratos acima de R$ 1 milhão, quadro de pessoal, licitações em andamento e contratações sem licitação.
Sob o argumento de reorganizar as contas e reforçar boas práticas de gestão, o texto mira especialmente as contratações diretas, que serão alvo de uma auditoria específica coordenada pela Controladoria-Geral do Estado. Havendo indícios de irregularidades ou risco ao erário, o alerta sobe direto ao gabinete do governador.
O governador em exercício impôs ainda um freio ao dizer que fica vedada a realização de novos contratos ou licitações sem a “prévia identificação de dotação orçamentária específica e suficiente para assegurar a execução integral dos contratos”.
Nem o sigilo escapa. Ricardo Couto determinou que todos os órgãos que tenham processos sigilosos (físicos ou eletrônicos) façam, em até 15 dias, uma auditoria prévia e encaminhem esses casos à Procuradoria-Geral do Estado para reavaliação.
