CLÁUDIO CASTRO QUER CRIAR TARIFA SOCIAL DE INTERNET, TV A CABO, ÁGUA E LUZ PARA TENTAR SUFOCAR FINANÇAS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS –
Por Octavio Guedes, Matheus Moreira, GloboNews
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu nesta, nesta quarta-feira, 25/10, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e propôs cinco medidas para tentar combater organizações criminosas que atuam no estado. Entre elas está a criação de uma tarifa social para serviços de energia elétrica, água, televisão a cabo e internet. O objetivo é sufocar financeiramente as organizações criminosas.
Veja as medidas propostas por Castro.
. Fim da progressão de pena para criminosos com armas de guerra;
. Fim da progressão de pena para lavagem de dinheiros para essas organizações;
. Fim da progressão de pena para criminosos que atuam em serviços concessionados;
. Tarifa social em áreas elegíveis nos serviços concessionados: energia, água, televisão a cabo e internet;
. Gabinetes estaduais contra lavagem de dinheiro.
Quando o assunto é o fim da progressão de pena para criminosos que atuam em serviços concessionados, os alvos seriam aqueles que que cobram taxas extra de gás (além do valor cobrado de maneira legal) e roubam sinal de internet e tv para vender o serviço aos moradores das áreas sob controle do tráfico ou milícia.
O fim da progressão de pena proposto por Castro diz respeito ao previsto na Lei de Execução Penal.
A legislação prevê que pessoas privadas de liberdade têm direito à progressão de regime caso tenham boa conduta durante período em que estiveram presos em regime fechado. O bom comportamento deverá ser confirmado pelo diretor do centro de detenção.
O juiz só analisará e decidirá se o preso terá direito à progressão de regime caso o Ministério Público ou a defesa da pessoa privada de liberdade registre o pedido na Justiça.
