EX-PRESIDENTE E OUTROS SETE RÉUS FORAM DENUNCIADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA –
O ex-presidente, em prisão domiciliar, e outros sete réus são acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quase dez meses após o indiciamento dos acusados, a fase da instrução processual, que reuniu depoimentos de testemunhas, interrogatórios, documentos e perícias, chegou ao fim.
Agora, cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem o destino do que os investigadores chamam de “núcleo central” da suposta organização que teria tentado impedir a posse de Lula.
BOLSONARO FOI DENUNCIADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR):
. Organização criminosa armada;
. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
. Golpe de Estado;
. Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
. Deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento é histórico não apenas por envolver um ex-presidente, diz o advogado Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio. O grande marco é ter, pela primeira vez, generais no banco dos réus.
“O Brasil é um país recheado de histórias de golpe e de tentativas de golpe. E, pela primeira vez, veremos generais julgados pela tentativa de abolição do Estado de direito. Este dado já dá o tom histórico desse julgamento”, afirma.
“Se a tese da acusação vai ou não prevalecer, e se o tipo penal é adequado, o julgamento vai passar por essa discussão.”
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin fazem esta discussão. Eles proferem os votos nesta ordem.
Moraes abre a votação por ser o relator do caso, seguido pelos ministros na ordem de entrada no STF até chegar ao que está há mais tempo na Corte. Zanin, mesmo não sendo o mais antigo, vota por último por presidir o colegiado.
“A presunção constitucional é que todos ajam como magistrados, imparciais e neutros, no trilho do devido processo legal”, diz o advogado Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).
“Mas, claro, cada ser humano carrega consigo o conjunto das suas experiências.”
