AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO APONTA GRAVES PROBLEMAS NO SISTEMA ELÉTRICO DA UNIDADE; PREFEITURA EMITE NOTA OFICIAL –
A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Helen Marques Peixoto, em decisão liminar proferida na segunda-feira, 17/6 (tornada pública nesta terça, 18/6), determinou a interdição total do Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro, único hospital maternidade público de Nova Friburgo.
A decisão é relativa a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta graves irregularidades no sistema elétrico da unidade hospitalar de Nova Friburgo, com riscos de acidentes e até incêndio.
Um laudo técnico apresentado pela Prefeitura em 2023 recomendou a reconstrução de todo o sistema elétrico do hospital.
De acordo com a decisão liminar, o governo municipal tem prazo de cinco dias úteis, improrrogáveis, para apresentar um plano de evacuação do local e de realocação dos serviços, sob pena de multa de R$ 30 mil, entre outras sanções.
Diante das condições inadequadas e com risco para trabalhadores e pacientes, além da falta de álvara dos bombeiros, a magistrada deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Nova Friburgo encerre os atendimentos no Hospital Maternidade até que as reformas e adequações necessárias no prédio sejam efetuadas pela administração municipal.
O Corpo de Bombeiros, ainda no curso da ação, informou à Justiça que o Hospital Maternidade de Nova Friburgo não possui legalização obrigatória (alvará) junto à instituição e que, em julho do ano passado, aplicou um auto de infração relativo ao fato.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA
“Todas as cobranças feitas pelo MPT estão sendo devidamente encaminhadas e em momento nenhum a administração municipal esteve inerte. O Município considera a medida desproporcional e irá adotar todos os recursos e providências judiciais cabíveis para garantir o atendimento no principal Hospital Maternidade da região.
A população não precisa ficar assustada pois a Prefeitura garante que ninguém ficará sem a devida assistência médica e obstétrica”.
