Justiça em Friburgo decide punir escolas particulares que convocarem professores que não foram totalmente imunizados contra a covid

11/08/2021 18:00:21
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A Justiça do Trabalho, em Nova Friburgo, decidiu punir as escolas particulares que convocarem professores para o ensino presencial sem que eles tenham recebido as duas doses da vacina contra a Covid-19 ou a vacina de dose única.

A decisão foi expedida pela 1ª Vara da Justiça do Trabalho na cidade, esta semana, atendendo a pedido do Sindicato dos Professores de Nova Friburgo (Sinpro), autor de ação civil pública. Ainda cabe recurso. A decisão vale apenas para os profissionais da rede particular.

A vacinação para os profissionais da Educação na cidade começou a ser feita pela Prefeitura a partir do dia 14 de junho. Portanto, a Prefeitura espera concluir esse processo de imunização até o fim de setembro.

COMUNICADO OFICIAL DO SINPRO DE NOVA FRIBURGO

Em sentença proferida nesta terça, dia 10 de agosto, a Juíza Titular do Trabalho de Nova Friburgo, Dra. Letícia Costa Abdalla, julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na Ação Civil Pública movida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO (SINPRO), determinando que os estabelecimentos de ensino particulares se abstenham de convocar para o trabalho presencial os professores que, por motivos alheios às suas vontades, ainda não tenham recebido as duas doses necessárias à imunização.

Após decisão anterior provisória que havia impedido as escolas particulares de convocar para as aulas presenciais os professores e as professoras que tivessem comorbidades ou que comprovadamente residissem com pessoas nestas condições, decisão esta que foi revertida em função de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Patronal acolhido pela Desembargadora Alba Valéria Gomes Fernandes da Silva, agora a Justiça do Trabalho acolheu ao menos parte da reivindicação feita pelo nosso Sindicato.

Portanto, confirma-se como definitiva a decisão de coibir, sob pena de multa no valor de R$ 500 por dia em caso de descumprimento, a convocação para o trabalho presencial dos profissionais da educação que ainda não tenham recebido as doses necessárias da vacina contra a Covid-19.

No entendimento do Sinpro de Nova Friburgo e Região, trata-se de uma importante vitória obtida pelo Departamento Jurídico do nosso sindicato, tendo o Dr. Maykon Mathias à frente, que busca preservar a saúde e a vida não só de professores e professoras, mas também dos estudantes e do conjunto da comunidade escolar, tendo em vista o quadro atual ainda muito preocupante da pandemia, com a circulação da variante Delta e de outras cepas da doença, a manutenção de altos índices de contaminação e mortes em nível nacional e a ocupação de 100% dos leitos de UTI do hospital público de Nova Friburgo, principal referência de toda a região.

Além desta medida, seguiremos pressionando no sentido de que haja a fiscalização das escolas pela Vigilância Sanitária e a adoção, da parte das direções dos estabelecimentos de ensino, de todas as medidas de segurança sanitária necessárias a garantir a preservação da saúde e da vida das comunidades escolares. Em defesa da vida em primeiro lugar!

Nova Friburgo, 10 de agosto de 2021.
Direção Colegiada do Sinpro de Nova Friburgo e Região

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