Em decisão anunciada nesta sexta-feira, 31, o juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Eduardo Souza, julgou procedente os embargos apresentados pelos representantes da Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos e decidiu pela nulidade de arrematação do prédio da empresa. O prédio havia sido adquirido pela Prefeitura em leilão realizado pela própria Justiça Federal em maio deste ano.
O magistrado entendeu que o município fez a arrematação sem a prévia autorização do Legislativo e sem a avaliação própria do imóvel, condições necessárias para a efetivação da venda. Na decisão, o juiz federal destaca que a Prefeitura poderá reaver o valor da arrematação imediatamente.
Em nota distribuída à imprensa, a Prefeitura disse que “o governo municipal respeita toda e qualquer decisão judicial. Por entender que seus atos estão pautados na lei, informa que adotará as medidas legais cabíveis, destacando que permanece com interesse na aquisição do imóvel, por se tratar de um patrimônio fundamental para os futuros projetos do município”.
