DECISÃO AINDA DETERMINA QUE GOVERNO MUNICIPAL PAGUE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –
Por Nathalia Rebello, g1 – Região Serrana –
A Justiça do estado do Rio de Janeiro reconheceu, em sentença proferida no último dia 8 de julho, a legitimidade da jovem Tuany da Silva dos Santos como vencedora oficial do concurso Miss Madalena 2024, realizado em Santa Maria Madalena, na Região Serrana.
A representante legal da outra candidata informou que está tomando as medidas judiciais para questionar a decisão/sentença de primeira instância.
Tuany havia sido coroada publicamente no dia 20 de julho de 2024, mas, no dia seguinte, foi comunicada informalmente de que o título seria transferido para outra candidata, após uma recontagem de votos considerada irregular pela Justiça.
Segundo a jovem, ela não teve direito de defesa, e os documentos apresentados pela organização – entre eles fichas com rasuras e uma ata redigida somente após o evento – não tinham validade legal.
Com base em provas documentais, como o regulamento oficial, as fichas de avaliação dos jurados e a ata da reunião pós-evento, o juiz responsável pelo caso considerou que houve violação às regras do concurso e que a recontagem foi feita sem respaldo jurídico ou transparência.
A sentença determinou que a Prefeitura de Santa Maria Madalena republique oficialmente o resultado original, reconhecendo Tuany como vencedora, e a indenize em R$ 10 mil por danos morais, já que a jovem foi impedida de exercer o título por mais de um ano.
Ainda segundo a decisão, o concurso – por ser promovido por ente público e ter caráter cultural – deve seguir princípios constitucionais como legalidade, moralidade, publicidade e segurança jurídica, o que não ocorreu no caso.
Tuany já foi oficialmente procurada pela Secretaria Municipal de Turismo para tratar de suas próximas participações como representante da cidade. Recentemente, a modelo representou Santa Maria Madalena no concurso de beleza da Expo Cordeiro, onde ganhou como 2ª Princesa.
A Prefeitura de Santa Maria Madalena se manifestou oficialmente sobre o caso, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, e publicou um comunicado no último domingo (13), em suas redes sociais confirmando o cumprimento da decisão judicial e restabelecendo o resultado original do concurso.
