PEDIDO FOI FEITO PELO ATUAL GOVERNO MUNICIPAL, QUE AINDA NÃO CONSEGUIU CONCLUIR EDITAL DE LICITAÇÃO –
A empresa de transporte urbano Nova Faol continuará prestando serviços em Nova Friburgo. A pedido da Prefeitura, o Judiciário prorrogou o contrato temporário e emergencial por mais 120 dias, a partir de 1º de outubro.
A prorrogação foi autorizada na quarta-feira, 6/9, através de decisão da juíza Beatriz Torres de Oliveira, em exercício na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, nos mesmos moldes, pelo mesmo valor, e sem suprimir qualquer linha ou horário.
A continuidade do contrato emergencial por mais quatro meses foi solicitada pelo atual governo municipal que, ainda, não conseguiu realizar a licitação dos serviços.
A decisão também fixa o prazo de 15 dias para que o Município de Nova Friburgo apresente cópia integral do procedimento licitatório já em curso para a contratação de uma nova empresa.
“A Prefeitura e a Nova Faol já formalizaram dois acordos judiciais para a continuidade dos serviços prestados, porém o último acordo, assinado em agosto de 2022, termina no dia 1º de outubro deste ano. No entanto, a Prefeitura de Nova Friburgo afirmou no processo que não será possível a conclusão da licitação dentro do prazo de vigência do contrato emergencial, e pediu a prorrogação dos efeitos da liminar dada em 2021, pelo prazo de 120 dias, a fim de que seja concluído todo o procedimento licitatório já em curso, o que foi aceito pela juíza”, diz informe publicado pelo Tribunal de Justiça do RJ.
