PETROBRAS DIZ QUE IRÁ RECORRER DA DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE AUMENTO DE 50% –
A Justiça suspendeu, por meio de uma liminar, o aumento de 50% no preço do gás natural no Estado do Rio que entraria em vigor a partir do dia 1º de janeiro.
A decisão foi tomada a partir de um pedido da Alerj, que entrou nesta terça-feira, 28/12, com uma medida no Tribunal de Justiça. A Petrobras afirma que vai recorrer da liminar.
Na decisão, o juiz André Felipe Alves da Costa Tendinnick, considerou o aumento abusivo e determinou que ele seja suspenso até que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) se manifeste sobre a reclamação da Naturgy que alega quebra de contrato por causa do reajuste.
A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público, que ressaltou que o aumento proposto “representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense”.
“A busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade” , escreveu o magistrado em sua decisão.
