A Justiça do Rio determinou a suspensão da posse de cinco deputados presos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Eles haviam assinado o livro de posse na cadeia, sendo imediatamente afastados e dando lugar aos suplentes.
A decisão é da juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, e atende solicitação do Ministério Público do Estado, que viu desconformidade do regimento interno da Casa.
“Se os titulares eleitos não podiam e nem podem exercer seus respectivos mandatos, era dever constitucional da Mesa Diretora manter a vacância dos cargos”, escreveu a magistrada.
Com isso, perderam temporariamente o direito ao mandato Marcus Vinicius Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), André Corrêa (DEM) e Chiquinho da Mangueira (PSC).
POSSE – A medida de dar posse aos deputados presos, no final de março, surpreendeu o plenário. Foi anunciada no dia 21/3, na abertura do sessão, quando dois parlamentares já estavam no presídio com o livro de posse.
Os eleitos foram presos em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, acusados de receber vantagens no esquema chefiado pelo então governador Sérgio Cabral em troca de votos favoráveis ao governo, na Alerj. Eles haviam acabado de ser reeleitos. Empossados, não receberam salário ou tinham direito a gabinete.
