O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) ministrarão nesta sexta-feira, 14, um treinamento para gestores municipais de 35 municípios fluminenses para orientá-los quanto a aplicação correta da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da LC 131/2009 – Obrigatoriedade e Conteúdo do Portal da Transparência.
O curso já foi ministrado em duas oportunidades para 57 dos 92 municípios fluminenses e a terceira rodada tem como objetivo capacitar os gestores dos 35 municípios restantes, de forma a atender 100% do estado.
O curso, ministrado pelo procurador da República Eduardo El Hage e pelo coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção – NAOP da CGU/RJ, Marcelo Ambrózio Paluma, será realizado na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), das 9h às 17h, e faz parte do Programa Brasil Transparente.
O programa foi criado pela Controladoria-Geral da União para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na LAI. O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
