Agora é lei: Criadores amadores de pássaros terão que seguir regulamentação que normatiza a gestão do manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa do estado. A Lei revalidada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) após a derrubada do veto total do Executivo, foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, nesta segunda-feira, 20.
O texto, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), teve seis emendas incorporadas, que tratam das etapas relativas à criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no que se refere aos criadores amadores.
Não será mais preciso, por exemplo, a guia de transporte de animal (GTA) do Ibama para conduzir pássaros. Além disso, a norma determina que a fiscalização do regulamento seja de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), sem prejuízo da competência do Ibama.
Segundo o deputado, o texto buscou adaptar a Instrução Normativa 10/11, do Ibama, à realidade do estado. “Separamos o criador amador do comercial, pois pela IN 10 essa fiscalização era simultânea. O texto trata só de criadores amadores. Também não havia sentido que um criador que fosse participar de uma competição a 200 metros da sua casa viesse ao Ibama para retirar a GTA. Isso agora passa a valer para competições entre estados”, disse.
