FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE CONSOMEM ATÉ 80 kW/h POR MÊS FICARÃO ISENTAS –
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira, 21/5, a medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia.
A proposta determina a ampliação da tarifa social. Segundo dados do governo, cerca 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção.
O custo da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.
A MP já foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) e entrou em vigor.
Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.
COMO VAI FUNCIONAR?
💡Gratuidade:
A conta será gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo) e cujo consumo seja de até 80 kw/h por mês.
💡Desconto:
Consumidor com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumir ate 120 kW/h ao mês terá um desconto na conta em razão da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia subsídios do setor.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que estão no CadÚnico têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.
