Considerado atualmente o menor e um dos mais pobres municípios do Estado do Rio, Macuco está em vias de se transformar no primo rico do Centro-Norte Fluminense. A nova realidade deve-se à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que restabelece o antigo limite territorial do município – abocanhando parte de Cantagalo.
Além de restabelecer o antigo território, Macuco irá herdar de Cantagalo o novo hospital municipal (em fase de construção) e, mais do que isso, ficará com o direito à arrecadação do ICMS e outros impostos gerados pelas indústrias do polo cimenteiro da região.
A expectativa é que a receita de Macuco cresça R$ 100 milhões, a partir de 1º de janeiro de 2016, quando entra em vigor a decisão do STF.
A população de Macuco que atualmente é de 5,5 mil habitantes também aumentará para aproximadamente 12 mil habitantes com a anexação dos bairros Reta, Morro Santos Reis, Volta da Ferradura, Nova Macuco e Glória, atualmente pertencentes a Cantagalo.
ENTENDA O CASO
Sem consulta à população, os limites de Macuco foram alterados através de um projeto de lei da então deputada Aparecida Gama. Quando a cidade foi emancipada em 1995, desvinculando do município de Cordeiro, isto ocorreu com a integridade territorial para Macuco. Esta situação permaneceu até 1999, quando a lei que alterou os limites territoriais entrou em vigor. Apesar de a lei dar o território para Macuco, do período de 95 a 99, Cantagalo possuía liminar em mandado de segurança que impetrou, que garantia o pagamento de ICMS gerado de todo o território onde estão as fábricas de cimento.
A Lei então entrou em vigor e o mandado de segurança perdeu o objeto, e o município vizinho passou a ter direitos totais sobre as terras a partir do ano de 1999. O novo limite territorial dividia a cidade de Macuco praticamente ao meio.
O processo percorreu durante anos e desde 2011 estava parado no STF, sendo necessário que fosse colocado em pauta. Novamente em destaque, os ministros entenderam que a integridade territorial do município deveria permanecer intacta, já que isso causava prejuízo financeiro e territorial consideráveis a uma das partes.
A MUDANÇA EM 2016
Com a decisão do STF, bairros como Reta, Morro Santos Reis, Volta da Ferradura, Nova Macuco e Glória passam, por direito, a pertencer a Macuco, e até mesmo a obra do Hospital Municipal, que legalmente fica na localidade vizinha. De acordo com o IBGE, hoje a cidade tem 5.380 habitantes, mas estima-se que tenha em torno de 12 mil.
Atualmente, em torno de 40% da população urbana não pertence à cidade. Isso gerou uma discussão ainda na esfera eleitoral, pois Macuco, em tese, teria mais eleitores que habitantes. Além disso, os habitantes passarão a ser contados como macuquenses, aumentando o repasse de verbas estaduais e federais para o município. Com a inconstitucionalidade da lei que passava para Cantagalo estes territórios, Macuco terá restabelecidos seus limites, e a decisão que prevalece é a correção da arrecadação do ICMS das fábricas a partir de 1º de janeiro de 2016, início do exercício fiscal seguinte.
Além disso, a cidade avança no desenvolvimento, passando de último lugar para 15º em arrecadação em todo Estado. A decisão foi publicada no site do STF no último dia 5.
