EXAMES FÍSICO E MENTAL, ENTRETANTO, AINDA SERÃO EXIGIDOS –
O Senado Federal aprovou, terça-feira, 12/5, a Medida Provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para “bons condutores”.
O texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aprovada inicialmente na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória diz que motoristas que não sofreram nenhuma multa nos 12 meses anteriores à renovação sejam beneficiados.
Os motoristas que cumpram os requisitos terão a renovação automática sem precisar pagar taxas. Os exames físico e mental ainda serão exigidos.
A lei também permite que o condutor escolha se prefere ter a carteira no modelo físico ou digital.
