OFÍCIOS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA SÃO ENDEREÇADOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAL E ESTADUAL –
por assessoria de comunicaçao do MPRJ –
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo oficiou órgãos oficiais, nesta sexta-feira, 13/9, requisitando informações relacionadas à recorrência de focos de incêndio em Nova Friburgo, devido à longa estiagem e a condições climáticas favoráveis à propagação do fogo.
Nos ofícios encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), são questionadas as providências que vêm sendo adotadas para combater os focos no município.
Os ofícios foram encaminhados ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), à Secretaria de Estado do Ambiente, ao Corpo de Bombeiros, à Gestora da Área de Proteção Ambiental Macaé de Cima, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo, à Defesa Civil, aos Comitês da Bacia Hidrográfica (CBH) Macaé e das Ostras e R2R e ao Comando da Polícia Militar (Núcleo Ambiental).
Ao INEA foi solicitado que, no prazo de sete dias úteis, seja informado o número de ocorrências de incêndios verificado em Nova Friburgo nos últimos 30 dias, encaminhando os respectivos relatórios e apontadas as principais localidades impactadas e os possíveis responsáveis já identificados.
Já à Secretaria Estadual do Ambiente e à presidência do INEA foram solicitados informes sobre a existência de programas e/ou projetos existentes em âmbito estadual com previsão de estrutura de governança, integração com outras pastas, monitoramento, plano e instrumentos afins destinados à prevenção, mitigação e resposta aos incêndios florestais, além das ações emergenciais e de suporte prestadas ou à disposição do Município de Nova Friburgo.
Aos representantes do Corpo de Bombeiros, da Área de Proteção Ambiental Macaé de Cima e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo foram solicitadas informações análogas e complementares às requisitadas ao INEA, em prazo máximo de sete dias úteis, sendo requisitadas aos Bombeiros informações sobre o quantitativo de veículos e de pessoal à disposição e efetivamente empregados em Nova Friburgo, para fins de combate aos incêndios, nos últimos 30 dias.
Os representantes dos CBHs Macaé e das Ostras e R2R deverão informar sobre a previsão de projetos e/ou programas de prevenção e/ou combate a incêndio no âmbito dos instrumentos de planejamento e gestão dos referidos Comitês, enquanto a PM deverá encaminhar informações sobre boletins de ocorrência e relatórios contendo a identificação das áreas queimadas a partir de condutas com indícios de crime, com esclarecimentos sobre seus possíveis responsáveis.
