GOVERNADOR REELEITO NEGA E DIZ QUE ESCLARECERÁ DENÚNCIAS –
O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação nesta quarta-feira, 14/12, contra o governador Cláudio Castro (PL) e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico através de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo os procuradores, na Ceperj os desvios aconteciam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos; e na Uerj, por projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
A Ceperj foi alvo de uma série de denúncias de pagamentos irregulares através do órgão a partir de agosto. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.
Na ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Procuradoria Regional Eleitoral acusa o grupo de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes na Uerj.
Os desvios que afetaram a isonomia dos candidatos foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As penas em casos de abuso de poder e conduta vedada incluem a cassação dos eleitos, a inelegibilidade por 8 anos (do ano eleitoral em diante) e multa.
Para os procuradores eleitorais, “há vasto acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes.”
“Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como ‘contraprestação laboral’ dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos”, dizem os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
“A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico.”
O que diz o governo estadual
Em nota, o Governo do Estado informou que “a Coligação Rio Unido e Mais Forte vai apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral, em tempo oportuno, para comprovar a conduta idônea da chapa eleita no pleito ao Governo do Estado”.
“O governador Cláudio Castro e o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, estão seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos a fim de confirmar a lisura da chapa no processo eleitoral”, diz a nota.
