A Prefeitura de Nova Friburgo decidiu suspender por 30 dias o serviço de aplicação de multas de trânsito que estava sendo realizado desde o último dia 8 através do serviço de monitoramento da central de 32 câmeras de alta precisão do Programa Cidade Inteligente. A suspensão foi anunciada na manhã desta sexta-feira, 14, pela Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana.
As eventuais multas que tenham sido aplicadas pelo sistema de monitoramento – como ainda não foram sacramentadas pelo sistema de emissão de documentos – também não serão cobradas dos motoristas infratores.
A notícia sobre a aplicação das multas via o sistema de câmeras foi divulgada em primeira-mão pelo portal Nova Friburgo e replicada pelos demais meios de comunicação da cidade durante a semana. A decisão do governo municipal foi adotada para evitar futuros questionamentos legais.
No prazo de 30 dias, a Procuradoria da Prefeitura e a Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana de Nova Friburgo irão criar um protocolo interno para amparar a aplicação das multas pelo sistema de monitoramento.
Neste prazo, o sistema de câmeras continuará auxiliando os agentes de trânsito na fiscalização das vias públicas e as infrações observadas na central serão repassadas para autuação presencial.
O sistema de monitoramento de Nova Friburgo tem 32 câmeras no eixo entre Conselheiro Paulino, Centro, Olaria e Ponte da Saudade, num trecho de 25,5 quilômetros.
