Na tarde dessa quinta-feira, dia 1º de fevereiro, foram firmadas novas cláusulas ao Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura Nova Friburgo que possibilita a continuidade da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Conselheiro Paulino em funcionamento.
O acordo anterior estava com seu prazo para essa sexta-feira, 2, tendo sido firmada nova data, fixada em 31/10/2018, para que o município encerre a contratação com a OS e assuma a execução do serviço com servidores da casa. Porém, neste novo acordo, não haverá a transição com servidores temporários, havendo a substituição dos funcionários privados da UPA por servidores concursados/efetivos.
Essa nova repactuação reduziu a multa por descumprimentos passados, executada pelo MPT na gestão anterior, no valor aproximado de 24 milhões para atuais 4 milhões, caso atendidas todas as cláusulas firmadas e dentro do seu novo cronograma, a qual ainda poderá ser cancelada na hipótese de o município contratar jovens aprendizes no âmbito do município e dentro de programa a ser delimitado.
O Município criará, ainda, Comissão Interna com poderes para aferir o cumprimento do atual acordo e apurar responsabilidades pelo não cumprimento daquele anteriormente firmado, a qual será presidida pelo Procurador-Geral, Dr. Sávio Rodrigues, o que parece refletir a convergência entre ambos os órgãos jurídicos e do Poder Executivo, no sentido de resolver definitivamente os impasses em torno da UPA.
